Aposentados do Congresso por invalidez seguem trabalhando

Durante três meses, o Fantástico investigou a farra das aposentadorias por invalidez no Congresso Nacional. O programa encontrou pessoas que recebem altos benefícios do Senado e da Câmara, mas levam uma vida normal, trabalhando e ganhando dinheiro, mesmo que no papel esteja escrito que elas deveriam estar afastadas por causa de alguma doença grave.

Qual a diferença entre os homens que aparecem no vídeo e a senhora? Há 11 anos, dona Marisa tenta, no INSS, uma aposentadoria por invalidez.

“Eu me sinto como um bicho rastejando no chão, pedindo socorro”, diz Marisa Ferreira Sarto, dona de casa.

Dante Ribeiro e Alfredo quintas são ex-servidores federais, aposentados por invalidez pelo Senado da República.

“Sou último nível, né companheiro? Ganho R$ 20 mil por mês”, conta Alfredo.

Francisco Gonçalves Filho, ex-deputado, também conseguiu o benefício, mas pela Câmara Federal.

A aposentadoria dele é de mais de 26 mil por mês.

“O que significa aposentadoria por invalidez?”, pergunta o repórter.
“A incapacidade total e permanente para o trabalho. A legislação é muito taxativa a esse respeito. Ela diz que se o aposentado voltar a trabalhar a sua aposentadoria será automaticamente cancelada”, explica Wagner Balera, presidente da Comissão de Direito Previdenciário do Instituto de Advogados  de SP.

Como Dante, Alfredo e Francisco se aposentaram por invalidez?

Enquanto uma cidadã comum - que contribuiu 18 anos para a Previdência Social e tem várias doenças - não consegue o benefício? É o que você vai ver a partir de agora.

Dante Ribeiro começou a trabalhar como motorista do Senado em 1974. Vinte nove anos depois, ou seja, em 2003, se aposentou como inválido. Segundo a junta médica do Senado, Dante tinha câncer de próstata.

Em 2011, o ex-motorista, aposentado havia oito anos por invalidez, obteve um emprego: diretor de planejamento da Companhia de Saneamento de Tocantins.

Os sócios da Saneatins são o governo do estado e uma empresa particular.

Durante um ano, Dante recebeu salário de mais de 18 mil reais, além da aposentadoria do Senado que - na época - estava em quase 23 mil. Por mês, o total bruto passava de R$ 41 mil.

O Ministério Público Federal diz que o acúmulo dos dois rendimentos foi ilegal e que Dante não poderia trabalhar, por ser aposentado por invalidez.

“Pode configurar o crime de estelionato. O Ministério Público Federal vai adotar todas as providências necessárias para responsabilização daqueles que foram autores de ilegalidade nesse caso”, afirma Fábio Conrado Loula, procurador da República.

O Fantástico foi à Palmas, no Tocantins, onde Dante Ribeiro vive atualmente, para registrar a rotina dele.

Dante continua recebendo o benefício do senado, agora de R$ 24 mil. E mudou de ramo: trabalha com compra e venda de carros.

Considerado inválido para o trabalho de motorista do Senado, ele dirige com frequência.

Nosso produtor diz que está interessado num veículo e puxa conversa.

No diálogo, Dante confirma que é aposentado. Mas não fala em invalidez.

“Ganho igual desembargador. O Senado é uma mãe”.
“Mas aposentou por tempo de serviço?”
“Tempo de serviço”.

O Senado também investiga um outro ex-funcionário da casa. O analista de informática Alfredo Quintas foi contratado em 1976. 23 anos depois, foi considerado inválido e se aposentou.

Os médicos do Senado diagnosticaram, assim como no caso de Dante Ribeiro, câncer de próstata.

Alfredo, 61 anos, mora no litoral sul da Bahia. Recebe uma aposentadoria de R$ 20 mil.

Em Nova Viçosa, Alfredo tentou uma nova fonte de dinheiro público. Se candidatou a vereador por duas vezes.

Nesta gravação em áudio de um comício, no ano passado, Alfredo promete ser um vereador atuante.

“Nós já estamos fartos dessa câmara. Espero que vocês elejam esse amigo de vocês, Alfredo”, diz Alfredo.

Consultamos esta especialista em direito previdenciário da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil.

“Essa pré-disposição dele para exercer um cargo de vereador mostra que ele tem condições de saúde para exercer uma atividade remunerada e não tem necessidade alguma de receber um benefício de aposentadoria por invalidez. Essa conduta é ilegal, além de imoral”, destaca Vanessa Vidutto, advogada especialista em direito previdenciário.

Alfredo Quintas não se elegeu. Nosso produtor se apresentou como jornalista e marcou um encontro com ele em um restaurante, em Brasília, cidade onde Alfredo tem parentes.

Sem saber que era gravado, o ex-analista fala sobre a sua aposentadoria.

Assim como Dante Ribeiro, ele não diz que recebe o benefício por invalidez.

“O senhor se aposentou por tempo de serviço?”, pergunta o produtor.
“Por tempo de serviço. Sou último nível, né companheiro? Ganho R$ 20 mil por mês”, responde Alfredo.

O Fantástico apresentou ao presidente do Senado os casos de Alfredo Quintas e Dante Ribeiro.

“Uma conduta criminosa, fraudulenta e como tal precisa ser tratada. Vamos criar uma comissão de sindicância, num curtíssimo prazo, vasculhar essas aposentadorias e revertê-las judicialmente”, ressalta Renan Calheiros, presidente do Senado.

Tentamos falar novamente com Alfredo Quintas. Deixamos vários recados, mas ele não deu retorno. Já Dante aceitou falar. Alega que ainda tem câncer e que passa por exames periódicos no Senado.

Dante: “Eu não sinto. Impossibilitado de trabalhar, eu sinto. De cumprir horario, de trabalhar. Por isso, eu sai do serviço”.
Repórter: “Mesmo assim, aceitou ser diretor da Saneatins?”
Dante: “Mas ai você tá buscando uma coisa lá atrás, eu não quero falar sobre isso”.
Repórter: “Será que o senhor não podia estar no senado, trabalhando lá, já que o senhor tem disposição pra trabalhar?”
Dante: “Se quiser que eu volte pra trabalhar, eu volto”.

A repórter Giuliana Girardi conta a história de uma senhora de 52 anos, de Mogi das Cruzes, grande São Paulo. Ela luta pra conseguir uma aposentadoria do INSS.

Uma única carteira de trabalho não foi suficiente para tantas profissões. Dona Marisa foi balconista, vendedora, embaladora, demonstradora, comerciante. As coisas mudaram, quando as doenças começaram a aparecer.

“Eu sou cardiopata. Fiz cirurgia do coração em 95. Depois, eu tive AVC e perda de memória.  Dai, veio a complicação da coluna. É bico de papagaio, hérnia de disco.  E 2010, eu descobri o câncer de mama”, conta Marisa Ferreira Sarto.

Ela toma oito remédios por dia e vai toda semana ao médico.

A dona Marisa faz acompanhamento com neurologista, cardiologista, ortopedista, fisioterapeuta, oncologista. O mastologista dela é o doutor Adriano Baeta. Como o senhor avalia a saúde da dona Marisa?

“Ela foi submetida a uma mastectomia radical modificada, que é a retirada da mama. E ela tem uma limitação física por causa da doença”, explica Adriano Baeta, médico.

O médico explica que, por causa do câncer, dona Marisa ainda teve que retirar gânglios da axila - que são pequenos nódulos.

Que tipo de serviço ela não pode desempenhar por causa desse problema no braço?

“Serviços braçais. Ela não pode fazer exercícios de repetição”, responde Adriano Baeta.

Dona Marisa contribuiu 18 anos com o INSS. Desde 2002, ela tenta se aposentar por invalidez.

O máximo que conseguiu foram quatro auxílios-doença, um benefício provisório, que é cancelado assim que o INSS considera que a pessoa pode trabalhar de novo.

A equipe do Fantástico acompanha a dona Marisa até o INSS, pra mostrar a dificuldade que ela enfrenta toda vez que ela tem que ir até o instituto.

Dona Marisa segue de trem.

Fantástico: Chegamos. Uma hora e meia depois que a gente saiu da casa da senhora, né?
Dona Marisa: Isso.
Fantástico: Quantas vezes a senhora veio até essa agência aqui do INSS?
Dona Marisa: Mais de 100 vezes. Eu venho pra marcar, depois eu venho pra passar na pericia. Depois, eu venho pra buscar o resultado”.

Há dois meses, o auxílio-doença, de cerca de R$700 por mês, foi cortado. Agora, ela depende da filha. Na avaliação da previdência, dona Marisa não precisa se aposentar por invalidez.

“Se ela não recebeu é porque ela não, digamos, caracterizou essa invalidez”, explica Doris Ferreira, coordenadora-geral de perícias médicas do INSS.
Ela teria condições de voltar a trabalhar, então?
“Pelo menos foi esse o parecer que a perícia médica deu”, responde.

Levamos os exames da dona Marisa para o chefe da clínica médica da Universidade Federal de São Paulo.

Ele também atua como perito da Justiça, em casos desse tipo.

“Ela tem um conjunto de doenças, todas elas crônicas. É impossível essa pessoa trabalhar. Essa pessoa deveria ser aposentada”, diz o médico Paulo Olzon.

A advogada da dona Marisa briga na Justiça.

“É a melhor alternativa devido a ter uma posição definitiva da situação que hoje ela se encontra”, destaca Tatiane Aparecida dos Santos, advogada de dona Marisa.

“Tudo quanto é exame, eu tenho e eles ainda colocam em dúvida. Eu acho que é muita humilhação”, afirma Marisa Ferreira Sarto.

O INSS paga benefícios para mais de 30 milhões de aposentados. Três milhões são por invalidez. Nesse caso, a cada dois anos, o segurado tem que passar por perícia. Se não fizer, pode perder o benefício. Segundo a lei, a aposentadoria deve ser cortada quando a pessoa recupera a saúde e volta a trabalhar.

“Em qualquer tipo de trabalho que possa trazer uma remuneração suficiente para o sustento, não é o caso de manter a aposentadoria por invalidez”, ressalta Vanessa Vidutto, advogada especialista em direito previdenciário.

“Se continuar a receber, aí já é uma hipótese de fraude. Fraude contra a previdência social que é crime”, destaca Wagner Barella.

De acordo com os especialistas em direito previdenciário, essas regras também valem para o serviço público.

O Senado não divulgou o número de aposentados por invalidez.

A Câmara dos Deputados tem 199, de um total de 3124 aposentados. Cinco ex-parlamentares recebem o benefício. Um deles é Francisco Gonçalves Filho, deputado entre fevereiro de 2003 e janeiro de 2007.

Duas semanas antes do fim do mandato, ele pediu a aposentadoria, alegando uma doença grave no coração. Foi avaliado pelos médicos da Câmara. Dois meses depois, ganhou o benefício. Hoje, o valor chega a R$26.723.

Em 2012, Francisco foi um dos pré-candidatos a prefeito de Divinópolis, Minas Gerais, onde mora atualmente.

O médico Francisco - conhecido como Chiquinho Parteiro - não parou de trabalhar depois que se aposentou por invalidez. Ele atende aqui nesta clínica, no Centro de Divinópolis.

O ex-deputado é ginecologista e obstetra. Segundo uma paciente, ele trabalha muito. “Difícil passar um dia sem fazer uma, duas cesáreas”, conta.

“Quanto está a consulta particular?”, pergunta o produtor.
“R$250. Dependendo do estado, a gente faz encaixe”, responde a atendente.

O ex-deputado aceitou dar uma entrevista ao nosso produtor.

“O senhor acha correto receber uma aposentadoria da câmara?”, questiona.
“Eu vou morrer trabalhando. O meu ideal é morrer trabalhando e ajudando meu próximo. Faço cesariana, que é um tipo de cirurgia, mas eu não tenho mais condições físicas de trabalhar. Eu sofri dois enfartes quando eu estive na Câmara Federal. Muitas vezes, eu sou obrigado a parar no meio da cirurgia pra deixar outro colega tomar conta da minha paciente. Mas sob minha responsabilidade”, explica Francisco.

O diretor-geral falou em nome da Câmara. Disse que Francisco Gonçalves Filho foi reavaliado no prazo determinado por lei e ainda estava doente. E que seis meses depois de se aposentar, o ex-deputado perguntou à Câmara se podia trabalhar como médico e ser candidato a prefeito. A resposta foi "sim".

“No nosso entendimento, ficou claro, com base nas decisões do Tribunal de Contas, que sim, que ele poderia, estando aposentado, exercer uma atividade fora”, afirma Sérgio Sampaio, diretor-geral da Câmara dos Deputados.

O Tribunal de Contas da União discorda. Diz que decisões anteriores, para casos específicos, não podem ser transformadas em regra geral. E que só autoriza o trabalho do aposentado por invalidez em situações muito especiais e por um período curto. O TCU cita alguns exemplos.

“Ele pode - excepcionalmente - ser contratado para exercer alguma atividade pontual, técnica, especifica. Ele pode dar uma palestra, numa área que ele seja de conhecimento profundo”, destaca Alden Mangueira, secretário-geral da presidência do TCU.

A Câmara resolveu investigar o caso do ex-deputado Francisco Gonçalves Filho.

“Está aberto um procedimento para apurar a ilegalidade dessa situação e também já vamos chamá-lo aqui para fazer uma nova perícia médica”, revela Sérgio Sampaio, diretor-geral da Câmara dos Deputados.

Dona Marisa - a senhora mostrada nessa reportagem que sofre de uma série de doenças - tem medo de morrer sem conseguir a sua aposentadoria por invalidez.

“Eu já sei o que tá me esperando só que eu não aceito. Eu não nasci pra perder. Eu nasci pra lutar, pra vencer”, diz Marisa Ferreira Sarto.

Extraído de Globo

Recursos dos mensaleiros podem ser julgados só no segundo semestre

Todos os 25 condenados apresentaram recursos à corte; Joaquim Barbosa não sinalizou ainda quando pautará o julgamento dos embargos da defesa

Laryssa Borges, de Brasília

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que, diante do grande volume de recursos dos condenados no julgamento do mensalão, é possível que os embargos de declaração apresentados à corte sejam analisados em plenário apenas no segundo semestre. De acordo com o magistrado, a tendência é que os apelos finais dos condenados sejam examinados pelos ministros individualmente no recesso de julho.

“Estou assustado com o volume dos embargos declaratórios, as múltiplas questões versadas. Há embargos declaratórios com mais de cem folhas. Por aí, vemos a complexidade desse julgamento”, disse o ministro. “Numa visão prognóstica, eu penso que esses embargos vão nos ocupar durante as férias de julho. Ou seja, serão julgados no segundo semestre”, completou.

Glossário

EMBARGO DECLARATÓRIO
Recurso utilizado para esclarecer omissões ou contradições da sentença. Pode corrigir trechos do veredicto do tribunal, mas não serve para reformular totalmente a decisão dos ministros

EMBARGO INFRINGENTE
Recurso exclusivo da defesa quando existem quatro votos contrários à condenação e que permite a possibilidade de um novo julgamento do réu.  Apenas os trechos que constam dos embargos podem ter seus efeitos reapreciados; o restante da sentença condenatória segue intacta

As previsões do presidente do STF, Joaquim Barbosa, eram que todos os recursos já estivessem concluídos no primeiro semestre. O próprio Barbosa, entretanto, não soube informar nesta semana aos advogados quando os recursos seriam pautados para julgamento em plenário.

“O presidente tem um pique incomum e está muito familiarizado com esse processo, mas eu não acredito [que leve a julgamento os recursos antes do segundo semestre]”, declarou Marco Aurélio.

Defesa - Nesta semana, os advogados dos réus condenados por participar do escândalo político voltaram a distribuir memoriais aos ministros do Supremo. Osn primeiros a tentarem a manobra foram defensores do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do deputado federal Valdemar Costa Neto e do banqueiro José Roberto Salgado.

Diante do volume de recursos apresentados pela defesa dos condenados, os ministros do STF precisarão discutir se os apelos finais dos condenados serão analisados um a um ou em bloco. Também estão pendentes de definição a convocação de sessões específicas de julgamento do mensalão, como ocorreu na análise do mérito da ação penal, e se o plenário do tribunal vai ou não debater previamente a possibilidade de embargos infringentes.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, já negou a possibilidade dos infringentes ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, mas o caso deverá ser debatido com os outros nove ministros em plenário.

A inoperância das instituições causa um nefasto efeito sistêmico, que, fomentado pela impunidade, causa pobreza atrás de pobreza, para o enriquecimento indevido de alguns poucos. O fato delituoso é tanto mais grave na medida em que a cada desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade desse imenso Brasil fica sem saneamento, o povo sem segurança e sem educação e os hospitais sem leito.

Extraído de Editora Abril

Corrupção no Brasil custa até R$ 69,1 bilhões por ano

O preço da corrupção custa para o Brasil entre R$ 41,5 e R$ 69,1 bilhões por ano. A estimativa é de um estudo divulgado hoje (13) pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

De acordo com o relatório Corrupção: Custos Econômicos e Propostas de Combate, o custo com a corrupção representa entre 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

O dinheiro, se investido em educação, por exemplo, poderia ampliar de 34,5 milhões para 51 milhões o número de estudantes matriculados na rede pública do ensino fundamental, além de melhorar as condições de vida do brasileiro.

"O custo extremamente elevado da corrupção no Brasil prejudica o aumento da renda per capita, o crescimento e a competitividade do país, compromete a possibilidade de oferecer à população melhores condições econômicas e de bem-estar social e às empresas melhores condições de infraestrutura e um ambiente de negócios mais estável", diz o estudo da Fiesp.

O relatório aponta também que, se o desvio de verbas no país fosse menor, a quantidade de leitos para internação nos hospitais públicos poderia subir de 367.397 para 694.409.

O dinheiro desviado também poderia atender com moradias mais de 2,9 milhões de famílias e levar saneamento básico a mais de 23,3 milhões de domicílios.

Para a área de infraestrutura, o relatório calcula que se não houvesse tanta corrupção, 277 novos aeroportos poderiam ser construídos no país.

A precariedade dos terminais é um dos maiores problemas para a realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil.

O estudo também revela, citando informações da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional, que o país conseguiu reduzir a corrupção, mas não foi suficiente para tirá-lo, em 2009, da 75ª colocação em um ranking de 180 países.

O relatório da Fiesp propõe como medidas de combate à corrupção uma reforma política que, entre outras coisas, estabeleça regras e procedimentos transparentes para o controle do financiamento de campanhas eleitorais; uma reforma do judiciário, com medidas que reduzam a percepção da impunidade e que punam mais rapidamente os casos de corrupção; uma reforma administrativa, que reduza as nomeações para cargos de confiança, o poder de barganha no jogo político e a captação de propinas nas estatais; além de reformas fiscal e tributária, que aumentem o controle sobre os gastos públicos e evitem o pagamento de propinas.

Extraído de Brasil Econômico

Obs.: A notícia é antiga, mas nada mudou de lá para cá.

Até os Porcos Protegem Sua Ninhada

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo afirmou, nesta terça-feira (21), que a Casa Civil da Presidência da República negou seu acesso às informações do processo de sindicância instaurado no órgão para apurar supostas irregularidades cometidas pela servidora Rosemary Novoa de Noronha.

A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo é uma das indiciadas depois da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que apurou um esquema de venda de pareceres técnicos do governo em favor de empresas privadas.

De acordo com o MPF, a sindicância foi instaurada após a denúncia na esfera criminal e é fundamental para a apuração sobre a possível responsabilidade civil da ex-chefe de gabinete, por improbidade administrativa. Além de Rosemary Noronha, outras 23 pessoas foram denunciadas criminalmente por suposto envolvimento com uma organização criminosa que favorecia interesses de particulares perante a administração pública.

Sindicância

Depois da Operação Porto Seguro, Rosemary foi indiciada por tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha. Em sua única manifestação sobre o caso, ela negou ter praticado tráfico de influência e corrupção e disse que nunca fez nada "ilegal, imoral ou irregular" quando ocupava o cargo. O advogado da ex-chefe de gabinete, na época da denúncia, disse que o indiciamento dela é improcedente - e baseado em premissas equivocadas.

A cópia integral do processo administrativo de Rosemary foi pedida pelo procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, em 24 de abril, por meio de ofício enviado ao chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República.

Ao negar o pedido, segundo o MPF, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil teria informado que “o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República não tem competência para prestar a informação requisitada” e que pedidos que tiverem como destinatário o Presidente da República deverão ser encaminhados pelo Procurador-Geral da República.

O MPF afirma, porém, que qualquer autoridade que tiver ciência de uma irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar. O G1 procurou a assessoria de imprensa da Casa Civil da Presidência da República. Em nota, eles alegam que o ofício encaminhado pelo MPF/SP não seguiu as regras previstas na legislação, e que a Comissão de Sindicância "atuou de maneira imparcial e independente".

"Em primeiro lugar, porque descumpriu a própria Lei Complementar do Ministério Público, que estabelece que requerimentos de informações desta natureza sejam previamente submetidos ao Procurador-Geral da República, procedimento que não foi obedecido neste caso. Em segundo lugar, porque foi encaminhado ao Gabinete Pessoal da Presidência da República, órgão sem competência para respondê-lo, pois a Comissão de Sindicância não estava a ele vinculada e este sequer teve acesso ao conteúdo de seu relatório final", diz o texto.

Retirado de Globo